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15/04/2014 16:37 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:23 -02

Índia reconhece "terceiro gênero", mas sexo gay ainda é crime

AP

A Suprema Corte da Índia reconheceu nesta terça-feira os direitos dos trangêneros como direitos humanos, determinando que as pessoas podem se identificar como “terceiro gênero” nos documentos oficiais.

O veredicto obriga o governo federal e os estados a incluir os trangêneros em todos os programas de assistência social, incluindo de educação, saúde e empregos. Antes da decisão, os trans indianos só podiam se identificar como masculino ou feminino.

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Há cerca de três milhões de transgêneros na Índia. Para a corte, “é direito de todo ser humano escolher seu gênero”. “Todos os documentos terão agora uma terceira categoria marcada como transgênero. Esse veredicto é um grande alívio para nós. Hoje, tenho orgulho de ser indiano”, disse o ativista trans Laxmi Narayan Tripathi.

“O espírito da Constituição da Índia é dar oportunidade igual para todo cidadão crescer e atingir seu potencial, independentemente de casta, religião ou gênero”, disse a Corte, que também determinou que sejam realizadas campanhas contra a discriminação a transgêneros. O grupo também tem agora também o direito de adotar filhos.

No entanto, a decisão não se estende a gays, lésbicas e bissexuais. O que, além de controverso, coloca os transgêneros em uma posição desconfortável: apesar de serem protegidos pela constituição, eles estarão violando a lei se fizerem sexo gay consensual.

A comunidade LGBT da Índia tem protestado diante desta mesma Suprema Corte, que em 2013 proibiu o sexo homossexual. De acordo com a seção 377, uma lei da era colonial que tem 153 anos, uma relação entre pessoas do mesmo sexo é um “delito antinatural” que pode resultar em uma pena de até 10 anos de prisão. Segundo a BBC, apesar da lei raramente ter sido usada para julgar sexo homossexual consensual, é frequentemente usada por policiais para perseguir gays. Em uma país conservador como a Índia, a homossexualidade ainda é um tabu e muitas pessoas veem sexo gay como ilegítimo.

Na Índia, transgêneros, transexuais, cross-dressers, eunucos e travestis são chamados de hijra. A maioria cantam e dançam em casamentos para sobreviver, ou mendigam e vivem da prostituição. Segundo a correspondente da BBC na Índia Geeta Pandey, o chamado “terceiro gênero” tem um papel importante na cultura indiana e já foi tratado com muito respeito. Eles são mencionados nas escrituras Hindu e nos épicos clássicos da Índia Ramayana e Mahabharata. Na Índia medieval, diz Geeta, os transgêneros foram líderes hindu, e só passaram a serem mal vistos no século 18, com a colonização britânica.

(Com Associated Press)