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14/04/2014 17:48 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:23 -02

Ex-presidente Fernando Collor será julgado no STF após 22 anos e pode ficar inelegível

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 24 de abril por supostos crimes cometidos há 22 anos, quando o atual senador pelo PTB-AL ocupava o Palácio do Planalto. A data consta no site do Supremo e diz respeito à denúncia do Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e tráfico de influência.

As acusações se referem ao período entre 1991 e 1992. Apesar disso, a denúncia só foi recebida pela Justiça em 2000, chegando ao STF sete anos depois. O ministro Menezes Direito seria o responsável pelo processo, mas morreu em 2008 e a questão foi repassada à ministra Carmem Lúcia. De acordo com a Agência Brasil, em novembro de 2013 o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu rapidez no julgamento da ação penal. Devido à demora do Judiciário para julgar o caso, a acusação por falsidade ideológica já prescreveu.

"Para os crimes de peculato e de corrupção passiva, o prazo prescricional pela pena mínima já foi superado, de modo que, no entender do Ministério Público, é preciso conferir prioridade ao caso em tela", disse Janot. A denúncia formulada pelo MPF aponta para a existência, durante o governo Collor, de “um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público” em acordos de publicidade, envolvendo o ex-presidente, o secretário particular da Presidência e empresários.

Já a defesa do ex-presidente negou as acusações, questionando a própria denúncia do MPF, que teria falhas.

“Não fora bastante a falta de mínimo suporte probatório que sustente a imputação, a denuncia é também omissa na descrição da conduta que pretende atribuir ao acusado a fim de ter pretensamente concorrido para a suposta fraude nos procedimentos licitatórios que teria propiciado a alegada prática de peculato. A acusação em momento algum descreve qual foi a atuação do então presidente na realização das referidas licitações ou por que meio teria influenciado seu resultado a fim de propiciar a transferência ilícita de recursos públicos para terceiros”.

Em entrevista ao Terra Magazine, o juiz eleitoral Marlon Reis, diretor do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), explicou que uma condenação de Collor no Supremo pode deixá-lo inelegível mais uma vez por oito anos. “Mesmo que os crimes tenham sido cometidos há mais de 20 anos, para efeito da 'Lei da Ficha Limpa' a inelegibilidade vale a partir do momento que o político é condenado. Portanto, caso seja condenado pelo STF, o senador pode ficar no mínimo oito anos inelegível”, afirmou.

Collor foi alvo de impeachment em 1992. Mesmo tendo renunciado horas antes da cassação, ele acabou perdendo os direitos políticos por oito anos, só voltando à cena política em 2007, quando eleito para senador por Alagoas.