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08/04/2014 23:00 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:23 -02

ANA recomendou em janeiro racionamento de água em São Paulo

Luis Moura/Estadão Conteúdo

A Agência Nacional de Águas (ANA) recomendou em janeiro deste ano a adoção de racionamento em São Paulo para evitar um colapso no Sistema Cantareira. É o que informa um boletim de monitoramento divulgado nesta terça-feira (8), pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. De acordo com o documento assinado pela promotora Alexandra Faccioli Martins, o boletim refere-se às condições dos reservatórios do Sistema Cantareira e informa que "foi realizado ajuste na vazão limite de retirada para atender plenamente a prioridade 1". Na observação, destaca a promotora, consta a palavra "racionamento" em vermelho.

Como nenhuma medida eficaz para implantar o racionamento foi adotada até o momento, o MP quer saber por que isso não ocorreu, já que seria uma forma de "assegurar o uso mais duradouro das águas do Sistema Cantareira". No documento encaminhado à ANA e ao Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), o MP paulista dá prazo de dez dias à ANA para explicar os motivos porque ainda não determinou o racionamento preventivo na região abastecida pelo Sistema Cantareira.

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A promotora alega que, em situação crítica de escassez, como a que ocorre no sistema, a agência reguladora deve obrigar a adoção do racionamento.

A representante do MP lembra que o presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo, sustentou em audiência pública a necessidade de medidas restritivas para o uso da água do Sistema Cantareira, uma vez que não há solução técnica de engenharia em curto prazo. Segundo ela, a agência tem a obrigação de tomar medidas de forma isolada, ou em conjunto com o DAEE para preservar o sistema, sob pena de responder pela omissão. O documento exige ainda que seja mantida vazão suficiente à jusante do sistema para evitar a mortandade de peixes no Rio Piracicaba.

Estados discutem partilha das águas do Paraíba do Sul

Representantes dos governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais reúnem-se nesta quarta-feira (9) com o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, em Brasília, para discutir a proposta paulista de utilizar o Rio Paraíba do Sul para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo. A proposta do governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), prevê a construção de um canal para interligar a represa do Jaguari, abastecida pelo Paraíba, com a de Atibainha, que faz parte do Sistema Cantareira, responsável por fornecer água à Grande São Paulo e que, nesta terça-feira,08, atingiu seu volume mais crítico, de 12,7% da capacidade.

De acordo com o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Marco Antonio Mroz, que vai a Brasília para o encontro, a reunião foi convocada pelo presidente da ANA em razão de um possível conflito de interesses entre os Estados. "Será uma reunião dos três governos estaduais com o órgão de regulação para começar a discutir o compartilhamento das águas do Paraíba do Sul, que é um rio federal e banha os três Estados."

Segundo ele, cada governo vai expor seus projetos e suas preocupações para que a agência seja o árbitro da questão. "Pode até ser que não exista conflito, pois uma reunião desse porte ainda não aconteceu. Enfim, é preciso discutir a governança para uso múltiplo desse recurso hídrico."

Conforme o secretário paulista, a regulação deverá ser feita com base na vazão do rio em cada Estado. "É uma questão prática, a regulação deve ser feita por vazão. O rio passa pelos três Estados e a agência é o órgão que regula a utilização da água nos rios do país. Vamos discutir se é possível fazer a captação, onde e como será feita, e em qual volume."