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07/04/2014 18:36 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:23 -02

Oposição no Senado se prepara para questionar decisão sobre CPI da Petrobras no STF

Joel Rodrigues/Frame/Estadão Conteúdo

Parlamentares da oposição se preparam para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (8), da decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre as CPIs propostas para investigar a Petrobras e outras denúncias de irregularidades em obras públicas.

O entendimento de Renan, apresentado na quarta-feira (2) ao Plenário, é de que prevalece a CPI mais ampla, requerida por senadores ligados ao governo, mas o próprio presidente do Senado solicitou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que delibere sobre esse entendimento.

De acordo com o senador, Alvaro Dias (PSDB-SP), entendimentos anteriores do STF comprovam que não existe a hipótese de temas tão desconexos em uma mesma CPI. Segundo ele, a base do governo poderia propor outra CPI para investigar questões que não envolvam a Petrobras.

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"Fica evidente a má fé quando se tenta misturar alhos com bugalhos para impedir uma investigação verdadeira. Até porque seria possível, quem tem maioria esmagadora, propor outra CPI, exatamente para investigar aquilo que desejam investigar além da Petrobras", disse.

O senador Jorge Viana (PT-AC), avaliou que a existência de duas CPIs não trará avanço em nenhum dos temas. Segundo ele, as denúncias de irregularidades no metrô de São Paulo são tão importantes quanto as que envolvem a Petrobras e devem ser tratadas na mesma CPI.

"Não dá para ser uma ditadura da minoria. Nós temos que ter o direito da minoria garantido, mas a maioria não pode ser excluída. Vamos apurar a Petrobras e vamos apurar o maior escândalo da historia de São Paulo", defendeu.

Recurso

Em relação à escolha do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para relatar o recurso à decisão do presidente Renan na CCJ, o senador Álvaro Dias afirmou se tratar de um jogo de cartas marcadas para esvaziar o assunto e para o governo ganhar mais tempo. O senador ainda considerou “inusitada” a decisão de Renan Calheiros de recorrer à comissão.

"Não há dúvida de que o parecer do senador Jucá será a repetição da resposta oferecida a questão de ordem suscitada no Plenário pelo presidente Renan Calheiros", protestou.

O senador Jorge Viana (PT-AC) estranhou o tratamento da bancada da oposição em relação à escolha e destacou que Jucá é um senador confiável para assumir o cargo. "O senador Romero Jucá era a pessoa mais importante aqui dentro do Senado para o governo do Fernando Henrique e agora o PSDB vem falar que ele não é importante, não é confiável", contestou.

Romero Jucá (PMDB-RR) foi escolhido pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB) e, de acordo com informação da secretaria da comissão, a escolha recaiu sobre Jucá por se tratar de senador que não assinou nenhum dos pedidos de CPI.

A decisão de Renan Calheiros será examinada em reunião extraordinária da CCJ marcada para esta terça-feira (8), às 14h30, na sala 3 da ala Senador Alexandre Costa.