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02/04/2014 18:24 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:23 -02

Renan Calheiros rejeita recursos sobre CPI da Petrobras no Senado

AFP via Getty Images
Brazilian senator Renan Calheiros talks before the Federal Senate at the National Congress after being re-elected as president of the chamber, in Brasilia, on February 1, 2013. Calheiros had to resign to the senate presidency in 2007 to avoid being impeached due to several accusations of corruption. AFP PHOTO/PEDRO LADEIRA (Photo credit should read PEDRO LADEIRA/AFP/Getty Images)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta quarta-feira (2) rejeitar o pedido de impugnação da CPI da Petrobras apresentada pela base aliada na terça-feira. Ele acatou a sugestão dos oposicionistas de encaminhar o caso para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, colegiado responsável por resolver dúvidas regimentais e constitucionais que surgem de propostas.

Na prática, ao encaminhar para a CCJ a avaliação do caso, Renan tira a responsabilidade de decidir sozinho, conforme prevê o regimento, a questão sobre a abrangência das CPIs. De quebra, também favorece o governo por atrasar a instalação da comissão. Ele marcou para o próximo dia 15 de abril, em sessão do Congresso Nacional, a leitura do requerimento de CPI mista que a oposição protocolou na tarde desta quarta-feira.

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Ao justificar a rejeição à questão de ordem apresentada na terça-feira pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Renan lembrou de decisões já pacificadas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abrangência da CPIs. "Inquéritos parlamentares podem ter mais de um fato a ser investigado", destacou o presidente do Senado.

Ele também se manifestou contrário à argumentação do líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes (SP), que questionou a abrangência da CPI proposta pela base. Na terça-feira, senadores governistas assinaram um requerimento pedindo a instauração de uma comissão cópia da CPI da Petrobras proposta pela oposição, com a inclusão de fatos que envolvem o PSDB do pré-candidato Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos.

Renan, contudo, não se furtou de defender a ampliação dos objetos de uma CPI. "Novos fatos podem ser incorporados ao inicial, mesmo no curso das investigações empreendidas pelas CPIs já instaladas", afirmou. Segundo ele, "na medida em que projetos dessa natureza (Suape e metrô) são financiados por operação de crédito aprovadas pelo Senado, tais matérias podem sim ser investigadas pelo Senado".

A decisão do presidente do Senado é uma vitória parcial para a oposição. Ela esperava que Renan rejeitasse o requerimento de abertura da CPI, que previa a investigação apenas de casos que envolvem a Petrobras. Dessa forma, contudo, atrasa-se ainda mais a instalação da comissão.