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27/03/2014 18:19 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:16 -02

Mensalão tucano: STF manda processo contra Eduardo Azeredo para Justiça de MG

George Gianni/Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) remeter o processo contra o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para a Justiça mineira. A decisão se dá pouco tempo depois da mesma Corte ter condenado petistas históricos, como José Dirceu e José Genoíno, pelo chamado mensalão durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com essa decisão, um desfecho final acerca do mensalão tucano deve demorar anos.

Apontado como principal beneficiário de um esquema parecido ao petista em âmbito federal, mas em caráter estadual, em 1998, Azeredo renunciou ao mandato na Câmara Federal no mês passado e perdeu o foro privilegiado, o que criou uma discussão de jurisprudência do caso no Supremo. Para a maioria dos ministros da Corte, não há como apontar que a renúncia tenha sido uma manobra, e a prerrogativa vigente é de envio do caso para a primeira instância.

A sessão desta quinta-feira (27) aconteceu por sugestão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo. Diante da falta de uma jurisprudência clara, com base em casos semelhantes do passado, fez com que Barroso sugerisse uma discussão em Plenário, mesmo tendo o poder de decisão nas mãos. Em 2007, em caso parecido no STF, o então deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) renunciou ao mandato antes de ser julgado. Na ocasião, o processo foi remetido à esfera estadual, e Lima morreu antes de uma decisão final.

Há quatro anos, ocorreu o inverso. O então deputado Natan Donadon (PMDB-RO) renunciou um dia antes de ser julgado pelo Supremo. Contudo, na época o STF viu uma manobra da defesa e não aceitou remeter o caso para as esferas anteriores.

Esses conflitos, de acordo com Barroso, deveriam ser evitados no futuro. Mas, no caso de Azeredo, o relator apontou que “não há risco de prescrição e autos estão com instrução concluída”. Os demais ministros acompanharam o posicionamento de Barroso quanto à remissão à Justiça mineira, mas houve um debate maior quanto ao estabelecimento de um critério para o futuro em casos semelhantes.

Enquanto Barroso acredita que o ideal seria que a jurisprudência do STF fosse validada do momento da denúncia – ou seja, se o denunciado fosse detentor de foro privilegiado no momento da aceitação da denúncia, o processo permaneceria no Supremo, mesmo com posterior renúncia –, outros ministros apontaram outros caminhos. A questão ainda será definida em outro momento, pois não houve consenso.

Pelo Twitter, Azeredo disse aceitar a decisão do Supremo e pediu que o processo "siga na normalidade".

O caso

A ação que corria no STF imputava a prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro ao ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-SP). Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), na a Ação Penal 536, por peculato (desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro). Ele teria envolvimento em um suposto desvio de recursos públicos que teriam sido utilizados durante a sua campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.

De acordo com a denúncia da PGR, o desvio chegaria, em valores atuais, a R$ 9,3 milhões. Os recursos viriam de duas estatais e de um banco, todos administrados pelo governo mineiro. O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu a condenação de Eduardo Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, pelo qual pediu a pena de 22 anos de reclusão e multa.

A defesa de Azeredo afirma que o ex-governador mineiro não teve responsabilidade na condução financeira da sua campanha eleitoral, gerenciada por terceiros. De acordo com os representantes de Azeredo, as respectivas empresas que teriam tido os recursos desviados eram conduzidas por diretorias autônomas, com poder para realizar negócios e gerir o patrimônio, independente do governo do Estado.

No STF, o processo estava em fase final. Após as alegações da defesa, o ministro Roberto Barroso apresentaria o seu relatório, que seria posteriormente revisado pelo ministro Celso de Mello. O caso então estaria pronto para ir a julgamento em Plenário, o que poderia levar mais meses no Supremo, dependendo da pauta da Corte.

Já com a remessa à primeira instância, na Justiça mineira, o caso tem a possibilidade de uma primeira sentença rápida, conforme pontuou Barroso. Contudo, diante das possibilidades de recursos e o fato de que caminho judicial passar por até quatro instâncias – todas elas com possibilidades recursais –, o caso tende a demorar vários anos até uma sentença final, sem chance de recursos.

Perfil

Eduardo Brandão de Azeredo tem 65 anos e é engenheiro mecânico de formação, pela PUC-Minas, com especialização em informática. Segundo informa a página oficial do ex-parlamentar, a influência do pai, o ex-deputado federal Renato Azeredo, fez surgir o desejo pela carreira política. A convivência com líderes mineiros, como com o ex-presidentes Juscelino Kubitschek e Tancredo Neves, também instou Azeredo a seguir a carreira parlamentar.

Ele foi um dos fundadores do PSDB em Minas Gerais e foi presidente da Executiva Nacional da sigla, em 2005. Azeredo foi vice-prefeito de Belo Horizonte, em 1988, e assumiu o governo da capital mineira em 1990. Eleito governador do Estado em 1994, tentou a reeleição no pleito de 1998, mas foi derrotado por Itamar Franco. De 2003 a 2011, foi senador e, em seguida, assumiu uma cadeira na Câmara Federal, onde ficou até renunciar, no dia 19 de fevereiro deste ano.