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19/03/2014 18:11 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:35 -02

Jean Wyllys envia projeto que regulamenta produção e venda de maconha no Brasil (VÍDEO)

O Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou na tarde desta quarta-feira (19) um projeto de lei para regular a produção e comercialização da maconha no Brasil. Se virar lei, a proposta tornará a maconha uma droga lícita, como são as bebidas alcóolicas e o tabaco.

Com base no projeto do parlamentar, qualquer brasileiro poderia plantar, consumir e vender maconha em território nacional. De acordo com Wyllys, o projeto não pretende “liberar” o comércio da droga, mas sim descriminalizá-lo e regulá-lo.

O deputado reconhece que a proposta é polêmica, mas é uma possível resposta ao combate as drogas no Brasil, o qual hoje é ineficaz e não consegue parar o comércio clandestino.

“Eu sei que meu projeto será polêmico, e espero que essa polêmica sirva para provocar um debate nacional sério e responsável sobre a política de drogas. Outros países têm mudado e o Brasil também precisa mudar”, disse Wyllys, em postagem publicada em sua página no Facebook.

Vale lembrar que o projeto de Jean Wyllys não é o único que debate a descriminalização da maconha na Câmara. Já existe um projeto anterior, de autoria do deputado Eurico Júnior (PV-RJ), que também trata da legalização da produção e venda da maconha no País, tanto para uso recreativo quanto medicinal.

A justificativa do parlamentar se assemelha à de Wyllys para o tema. “A liberação em 26 Estados norte-americanos permitiu uma economia de mais de US$ 6 bilhões em gastos com segurança pública. Todos os países que legalizaram a produção e a venda registraram queda no número de usuários”, disse Júnior, em declarações reproduzidas pela Agência Câmara.

Ambas as propostas serão analisadas por uma comissão especial, antes de poderem entrar na pauta da Câmara e serem discutidas e votadas em Plenário. Para virar lei, todo projeto saído da Câmara ainda precisa passar pelo Senado e, caso aprovado, então ir para sanção presidencial.