NOTÍCIAS
11/03/2014 11:30 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:13 -02

Para inglês ver: se aprovada, lei antivandalismo pode ter pouco efeito em protestos

CHRISTOPHE SIMON via Getty Images
A demonstrator member of the 'Black Bloc' takes part in a protest to demand better working conditions and against police violence, on 'Teachers' Day' on October 15, 2013, in Rio de Janeiro, Brazil. AFP PHOTO / CHRISTOPHE SIMON (Photo credit should read CHRISTOPHE SIMON/AFP/Getty Images)

Se nada mais empacar o Congresso, deve ser votado ainda antes da Copa do Mundo o projeto de lei encaminhado pelo governo federal que regulamenta as manifestações populares. Mas parece que a lei não vai mudar muita coisa na prática, não.

Pelo Facebook, a reportagem do Brasil Post entrou em contato com um grupo Black Bloc do Rio de Janeiro. Entre uma palavra de ordem e outra, os ativistas afirmaram que independente da lei, não vão deixar de usar as características máscaras negras. Faz sentido quando se pensa que a tática adotada, de depredação de símbolos do capitalismo, faz pouco caso das leis já existentes (e é justamente essa a proposta).

O projeto, que, a princípio, ira proibir o uso de máscaras, agora estabelece regras que, na prática, vão deixar para a polícia julgar se o manifestante mascarado representa perigo ou não. Se ele representar, aí haverá punição.

Em São Paulo, um grupo de Black Blocs que também preferiu não se identificar reiterou o descaso com a lei que consideram "antidemocrática". "Usa máscara quem quer, ser Black Bloc é usar tática de defesa contra os ataques do Estado, máscaras até os cinegrafistas usam", disseram.

Além da questão política das máscaras, porém, há a prática: “máscara de gás é necessário, ninguém quer cheirar gás”, afirma um Black Bloc que prefere não ser identificado. Segundo eles, “não existem regras, o poder é do povo”. Quando a polêmica sobre uma possível lei que tipifique terrorismo no Brasil é levantada, eles são categóricos: “terrorismo é andar armado com bombas e bala de borracha”.

“Querem proibir o uso de máscaras, mas não levam em conta que vários ativistas foram perseguidos a posteriori; tem seis casos de mortes misteriosas de gente que ia a manifestações”

“Querem proibir o uso de máscaras, mas não levam em conta que vários ativistas foram perseguidos a posteriori; tem seis casos de mortes misteriosas de gente que ia a manifestações”, conta Felipe Meinberg, um dos articuladores do movimento Se Não Tiver Direitos Não Vai Ter Copa. “E eles querem que as máscaras sejam proibidas? Sendo que ao mesmo tempo mais de 60% dos policiais está ou sem identificação ou com identificação parcialmente escondida”, completa.

Isso é um fato. Um dia depois do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, enviar ao Congresso sua própria proposta para uma lei antivandalismo que também inclui a proibição de máscaras, o Batalhão de Choque da PM do Rio apareceu mascarado em ato na capital carioca. Em São Paulo, a reportagem do Brasil Post avistou inúmeros policiais que haviam retirado a identificação (que é colada com velcro) da farda. Em outros casos, o colete usado pela Polícia Militar paulista acaba cobrindo as identificações.

"Essa lei limita direitos constitucionais garantidos e que só poderiam ser limitados pela própria Constituição", diz Daniel Biral, dos Advogados Ativistas, grupo que atua para garantir os direitos dos manifestantes em protestos. Ele explica que a Constituição dá o direito à livre manifestação e os próprios limites desse direito como, por exemplo, proteção da imagem de outros cidadãos, já estão na Constituição, com as penas e termos especificados no Código Penal.

O projeto prevê penas mais pesadas para crimes cometidos durante protestos, a proibição do uso de máscaras e a necessidade de manifestantes avisarem sobre atos ou reuniões públicas. Os pontos deixaram os ativistas e advogados preocupados, mesmo depois do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter garantido que não era uma tentativa de limitar o direito à liberdade de expressão.

Para Biral, a lei cerceia os direitos democráticos dos manifestantes. "Não defendo os grupos mascarados, mas sou a favor da lei, acredito na democracia", diz.

"Para criminalizar você precisa individualizar o crime, saber quem fez o quê, pegar no ato ou abrir uma investigação, mas você não pode criminalizar uma posição política nem atuar antes do crime ser cometido" --Daniel Biral

Mascarados ou não, os manifestantes paulistas marcaram novo protesto contra a Copa do Mundo para esta quinta-feira (13), e o ato promete ser maior. No evento no Facebook, mais de 12 mil pessoas já confirmaram presença na manifestação que se concentra no Largo da Batata, em Pinheiros.