NOTÍCIAS
26/02/2014 18:38 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:13 -02

Mensalão: Barroso absolve, mas conclusão do julgamento fica para esta quinta

Wikimedia Commons

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, um dos dois novos ministros desde o julgamento do processo do mensalão no ano passado, votou nesta quarta-feira (26) por absolver oito condenados do mensalão do crime de formação de quadrilha. Luiz Fux, relator dos recursos, votou antes pela manutenção das penas.

Para Barroso, as penas foram prescritas, pois foram fixadas "de maneira elevada". O ministro, então aceitou os recursos de embargos infringentes dos oito réus, inclusive o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

O tribunal retorna amanhã (27) para os votos dos outros nome ministros.

Como o placar da primeira votação, em 2012, especificamente sobre o crime de formação de quadrilha foi apertado (pelo menos quatro votos pela absolvição), José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Kátia Rabello e José Roberto Salgado têm direito aos chamados embargos infringentes, um recurso previsto em lei. De acordo com os advogados de defesa, os réus não cometeram o crime de formação de quadrilha, que ocorre quando fica provado que mais de três pessoas se reuniram para praticar crimes.

Se o STF aceitar o argumento das defesas e revisar a sentença por formação de quadrilha, os cinco réus terão suas penas totais reduzidas e, com isso, poderão ter direito a alguns benefícios, caso a caso.