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21/02/2014 18:53 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:13 -02

Mensalão: STF determina prisão de Roberto Jefferson

Marcos Arcoverde/Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou na tarde desta sexta-feira a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). Condenado a sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão, Jefferson cumprirá a pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro. A Polícia Federal informou que ainda não recebeu a ordem de prisão.

O processo contra Jefferson havia se encerrado (trânsito em julgado) no dia 14 de novembro, um dia antes de os primeiros condenados no mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu e os petistas Delúbio Soares e José Genoino, terem a prisão decretada. Porém, sucessivos recursos pedindo que o ele pudesse cumprir pena prisão domiciliar adiaram para este ano o início da execução da pena.

Responsável por denunciar o mensalão, Jefferson tentava conseguir autorização da Justiça para cumprir sua pena em regime domiciliar. Ele se recupera de uma cirurgia para a retirada de um câncer no pâncreas e precisa de medicamentos e dieta específicos. A defesa chegou a anexar ao processo do mensalão, como argumentação em favor do regime domiciliar, cópia de sua dieta nutricional, que inclui salmão defumado, geleia real e suco batido com água de coco.

Com a decisão sobre a prisão de Jefferson, 23 condenados no julgamento do mensalão já vão ter começado a cumprir pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto. Apenas o ex-assessor João Cláudio Genu e o sócio da extinta corretora Bônus-Banval Breno Fischberg, que recorreram à Corte por meio de embargos infringentes, ainda não tiveram as ordens de prisão decretadas.

Embora a ordem de prisão de Jefferson determine o regime semiaberto, ele conseguiu pelo menos um parecer favorável à prisão domiciliar. O secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, encaminhou ao STF a recomendação de que o ex-deputado ficasse em casa e usasse uma tornozeleira eletrônica. Em sentido contrário, também em resposta ao STF, a Divisão Médico-Ambulatorial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou que ele poderia ser acompanhado normalmente por um clínico e ter consultas periódicas com um médico oncologista do sistema público, já que é tratado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca). Para o poder público, não haveria impedimentos para que a dieta e a medicação do mensaleiro fossem providenciadas.

Em dezembro, o ministro Joaquim Barbosa determinou que o condenado fosse avaliado por uma equipe de oncologistas antes de decidir se concedia ou não prisão domiciliar ao mensaleiro. Além do pedido de prisão domiciliar, a defesa de Roberto Jefferson chegou a cogitar pedir indulto à presidente da República. O benefício, que consiste em perdoar definitivamente a pena imposta pela justiça, normalmente é concedido a detentos com bom comportamento, paraplégicos, tetraplégicos, portadores de cegueira completa, mães de filhos menores de 14 anos e àqueles que tenham cumprido parte da pena em regime fechado ou semiaberto.