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20/02/2014 09:52 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:04 -02

Quadrilha do mensalão: STF decide se Dirceu, Delúbio e Genoino serão absolvidos do crime de quadrilha

Montagem André Murched/Divulgação/Estadão Conteúdo

A última fase do julgamento do mensalão, que será iniciada nesta quinta-feira (20), vai concluir se petistas históricos formaram ou não uma quadrilha para comprar apoio de parlamentares a projetos de interesse do governo Lula. Apesar da condenação pelo crime no Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do ex-presidente do PT José Genoino pediram uma nova análise da Corte, uma vez que o placar entre os ministros foi bastante apertado, nas sessões do ano passado. A condenação por formação de quadrilha poderá cair, pois dois novos ministros, que não integravam o Supremo à época do julgamento, participarão do exame desses recursos, chamados de embargos infringentes.

O primeiro caso a ser apreciado nesta quinta é o de Delúbio Soares. O advogado dele, Celso Vilardi, revelou ao Brasil Post estar otimista. "Temos boa expectativa [em relação à absolvição do crime de formação de quadrilha] porque nossa tese de coautoria é consistente. Tanto é que já foi sustentada por quatro ministros do Supremo", disse.

A coautoria implica a reunião de duas ou mais pessoas para praticar um crime, enquanto a formação de quadrilha indica que mais de três pessoas se reuniram para praticar vários crimes. Como Dirceu, Delúbio e Genoino só foram condenados por corrupção ativa, esse teria sido o único crime cometido por eles e, portanto, eles não teriam formado uma quadrilha.

"A prova da quadrilha é mostrar a estabilidade de uma organização, mostrar como cada um dos integrantes tinha conhecimento dos outros, inclusive dos crimes dos quais não participou", explica o criminalista Thiago Bottino, professor de direito penal da FGV-Rio. "O que eles [Dirceu, Delúbio e Genoino] destacam no embargo é que nem todos tinham conhecimento e adesão e, portanto, não estavam juntos para todos os crimes que foram realizados", afirma. Além de corrupção ativa, outros crimes cometidos pelos núcleos financeiro e publicitário do mensalão foram: lavagem de dinheiro, corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público), gestão fraudulenta e evasão de divisas.

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Os dois ministros que emitirão voto inédito e poderão livrar os petistas são Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki. Segundo a Folha desta quinta-feira, a tendência é que "a nova composição do tribunal" absolva o trio.

Para Thiago Bottino, a votação dos embargos infringentes será uma surpresa porque os dois ministros não têm histórico semelhante nesse tipo de julgamento. "Não tem como fazer uma previsão, sobretudo porque o ministro Teori sempre atuou na área cível e Barroso tem carreira na academia e como advogado", argumenta o criminalista.

Divisão de tarefas

No julgamento do mensalão no ano passado, o Supremo considerou Dirceu, Delúbio e Genoino culpados por formação de quadrilha, além de outros mensaleiros como o empresário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. O então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, convenceu a maioria dos ministros que a "quadrilha do mensalão" movimentou R$ 9,6 milhões de propina entre janeiro e maio de 2004. Foi nesse período que o Congresso votou a reforma da Previdência, a reforma tributária e a lei de falências.

O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, considerou Dirceu o chefe da quadrilha e apontou Delúbio como operador financeiro e Genoino como interlocutor político com os líderes dos partidos da base aliada. "Havia divisão de tarefas no grupo, comum aos grupos organizados formados para cometer crimes", defendeu o presidente do STF à época, sublinhando que o trio do PT, junto com representantes dos outros núcleos do esquema, constituía uma quadrilha.

Se as condenações por formação de quadrilha forem mantidas, Dirceu pegará 10 anos e 10 meses de cadeia; Delúbio, 8 anos e 11 meses; e Genoino, 6 anos e 11 meses. Se as condenações caírem, as penas caem respectivamente para 7 anos e 11 meses; 6 anos e 8 meses; e 4 anos e 8 meses. Nesse cenário, Dirceu e Delúbio cumprirão no regime semiaberto e não fechado.