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19/02/2014 18:57 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:04 -02

Justificativa do Marco Civil da Internet será alterada

Pascal Le Segretain via Getty Images
PARIS, FRANCE - AUGUST 19: Love padlocks are attached to Le Pont Des Arts on August 19, 2013 in Paris, France. In recent years Le Pont Des Arts has attracted tourists who visit the bridge to attach padlocks to the railing or the grate with their names written or engraved on the padlock, and then throw the key into the river Seine as a romantic gesture. (Photo by Pascal Le Segretain/Getty Images)

Brasília - A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira, 19, que será feita uma alteração na justificativa do Marco Civil da Internet para atender a uma demanda das empresas operadoras de internet. A modificação foi acertada em reunião nesta manhã com Ideli, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e representantes das teles.

"Será feita uma correção para que não paire qualquer dúvida no texto - na justificativa do parecer do relator - e as teles saíram da reunião dizendo que se pronunciariam apoiando o relatório do deputado Molon", disse a ministra. O ajuste não será feito no texto do projeto, mas na justificativa, segundo a assessoria de Molon. Nela, a redação deverá reforçar que as operadores de internet poderão continuar a vender planos de conexão com velocidades distintas - e preços diferenciados.

Apesar da previsão inicial de que o Marco Civil da Internet começasse a ser discutido ainda hoje, os deputados votam neste momento em Plenário um requerimento para adiar o início do processo de análise.

O Marco Civil da Internet é alvo de disputa entre o governo e o maior partido aliado, o PMDB, que não aceita o tratamento dado pelo relator na questão da neutralidade da rede e na exigência de instalação de datacenters no País. Este último ponto, que conta com resistência de mais partidos, pode ser votado separadamente.