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13/02/2014 10:04 -02 | Atualizado 26/01/2017 20:50 -02

Mais Médicos: médicos brasileiros criticam governo por ação paliativa que não trata o SUS

BATHISTA LIMA/ESTADÃO CONTEÚDO

O protesto contra o Mais Médicos é quase uníssono na comunidade de jaleco porque, para ela, a presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Saúde Padilha buscaram um paliativo – a contratação de profissionais vindos do exterior – para remediar um quadro grave do SUS. O problema não é só o número insuficiente de médicos na rede. A falta de vagas de UTI e de leitos nos hospitais, os constantes defeitos em aparelhos para tirar um simples raio-X e a ausência de materiais básicos nas unidades de saúde indicam que a ferida é muito mais embaixo.

"Não adianta nada o médico ir para o interior se ele pede exame e não tem como fazer. Prescreve antibiótico e não tem; não tem nem saneamento básico nem água tratada", reflete o pediatra Getúlio Morato, que trabalhou por três meses na rede pública do Águas Lindas (GO), município na periferia de Brasília. Além das más condições de atendimento, Getúlio enfrentou problema semelhante a outros colegas Brasil afora. "O prefeito [do município] não pagava, então eu vivia na prefeitura para falar com alguém e ver se recebia; cansado de não receber salário, desisti", conta.

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A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) afirma que o governo federal 'joga' para os municípios a responsabilidade financeira por contratar médicos. Como as prefeituras municipais muitas vezes não têm recursos, a população da localidade acaba ficando sem assistência. "Antes do Mais Médicos, nossa sugestão para o governo era a aprovação de um concurso público federal, para que os médicos entrassem para o SUS dentro de uma relação jurídica regular e estável", afirma o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira.

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Corrêa, faz coro às críticas da federação. "Até hoje, não há políticas de valorização e reconhecimento dos esforços dos médicos", queixa-se. "Não há uma carreira de Estado para o médico, que permita progressões funcionais, não há incentivos para transferências", argumenta.

Procurado pelo Brasil Post, o Ministério da Saúde informa que apoia a carreira para médicos em nível federal. Segundo a assessoria, deve haver um debate sobre a reestruturação profissional dos médicos do SUS. A Proposta de Emenda à Constituição que institui a carreira de médico de Estado tramita no Congresso desde 2009.

Mais Médicos

É nesse contexto de ausência de uma carreira médica do SUS que as contratações do Mais Médicos revoltam ainda mais os profissionais. Para os sindicatos e conselhos, o programa do governo federal precariza as relações trabalhistas, uma vez que os médicos estrangeiros recebem bolsas e não salários. O Ministério Público do Trabalho está investigando se há ilegalidades.

O Ministério da Saúde informa que 9,5 mil médicos estrangeiros já chegaram ao Brasil para fortalecer o atendimento aos brasileiros. Desses, 7,4 mil são cubanos. A assessoria do ministério afirma que o programa contempla não apenas a 'importação' de médicos estrangeiros, mas também investimento em infraestrutura, melhoria na qualificação dos médicos brasileiros e aumento no número de vagas nas escolas de medicina.

Principal ativo eleitoral do governo Dilma e de Padila, em São Paulo, o Mais Médicos tem amplo apoio da população brasileira. De acordo com pesquisa CNT de novembro, 84,3% dos brasileiros aprovam o programa do governo federal.