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08/02/2014 11:32 -02 | Atualizado 26/01/2017 20:50 -02

Eike Batista: OGX faz acordo com credores para aporte de US$ 215 mi

Divulgação

São Paulo - A Óleo e Gás Participações (OGpar, ex-OGX), do empresário Eike Batista, confirmou que assinou com um grupo de credores internacionais um acordo de subscrição por meio do qual sua controlada OGX Petróleo e Gás obrigou-se a emitir debêntures no valor total de US$ 215 milhões. O acordo é mais um passo na reestruturação judicial da petroleira, que está em recuperação judicial.

Conforme o fato relevante, divulgado no fim da noite desta sexta-feira, "o acordo de subscrição é um financiamento extraconcursal (financiamento DIP) e as debêntures são créditos extraconcursais com garantias fiduciárias e reais que lhes conferem super prioridade de pagamento, de acordo com o artigo 67 e demais disposições aplicáveis da Lei de Falências e Recuperação de Empresas".

As debêntures serão emitidas em duas séries, sendo a primeira série no valor de US$ 125 milhões e a segunda série no valor de US$ 90 milhões. Os subscritores comprometeram-se a subscrever e integralizar, diretamente ou por meio de um banco intermediário, a totalidade da primeira série de debêntures e qualquer parcela da segunda série de debêntures que não estiver subscrita.

Ainda de acordo com o comunicado, as debêntures da segunda série estarão disponíveis para subscrição por todos os credores da OGX, de forma proporcional aos respectivos créditos, de acordo com os termos e condições do plano de recuperação judicial.

A OGpar diz que este plano será apresentado ao juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro no prazo legal, como condição precedente à integralização da primeira série de debêntures, "conforme foi acordado entre a companhia e as partes dos 'Plan Support Agreements' celebrados em 24 de dezembro de 2013, os quais permanecem válidos e vigentes.

A empresa tem até 17 de fevereiro para protocolar o plano na Justiça do Rio sem descumprir prazos. A integralização de cada uma das séries de Debêntures estará sujeita a determinadas condições precedentes. As condições precedentes da primeira série de Debêntures incluem, entre outras, acelebração e registro da escritura de debêntures, a celebração e registro dos documentos de garantia e a apresentação do plano de recuperação judicial à Justiça.