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07/02/2014 21:05 -02 | Atualizado 26/01/2017 20:50 -02

João Paulo Cunha pede renúncia ao mandato de deputado federal

Agência Brasil

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pediu renúncia ao seu mandato na Câmara na noite desta sexta-feira (7), segundo reporta a Globo News.

Condenado a 9 anos e 4 meses de prisão na ação penal do mensalão, o deputado era pivô de uma disputa entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Diferentemente de seus colegas José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que renunciaram aos mandatos para evitar processo de cassação, ele assinalava que poderia pedir para trabalhar de dia como deputado e ir para a cadeia à noite, no esquema de regime semiaberto.

Por um lado o Congresso defendia que a premissa de cassação era da casa. Por outro, o STF indicava que, uma vez condenado, os deputados teriam de perder seus mandatos assim que presos, sem a necessidade de terem um processo de cassação instaurado pelos seus colegas.

Com a renúncia, João Paulo Cunha se protege da possibilidade de ser cassado e evita um possível (e provável) constrangimento entre Congresso e STF.