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03/02/2014 09:23 -02 | Atualizado 26/01/2017 20:50 -02

Congresso vai trabalhar pouco em ano eleitoral

José Cruz/ABr

Depois de um recesso de 45 dias, deputados e senadores retomam o trabalho nesta segunda-feira para iniciar um ano legislativo que será curto – e pode terminar improdutivo. Com os olhos voltados para a campanha eleitoral, os parlamentares tradicionalmente concentram esforços em suas bases estaduais. E, neste ano, a atuação legislativa será ainda menor por causa da Copa do Mundo, em junho.

No segundo semestre, os congressistas só costumam ir a Brasília se for convocado o chamado “esforço concentrado”, quando são agendadas sessões para votar temas importantes ou urgentes. O salário de 26.700 reais mensais, porém, está garantido.

​Ainda que a perspectiva seja de um Congresso esvaziado, a presidente Dilma Rousseff tem pela frente um campo minado: enquanto alguns projetos tratados como prioritários pelo governo podem motivar batalhas em plenário, a oposição se organiza para pautar matérias que aumentam os gastos públicos.

Para acalmar os ânimos, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi realocado na Casa Civil – tomará posse nesta segunda-feira. Com passagens pela Câmara e pelo Senado, o novo homem forte do governo vai assumir a interlocução com o Congresso Nacional, função que a articuladora política do governo, ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) nunca conseguiu exercer com desenvoltura. Com Mercadante no comando, o governo espera manter a base pacificada.

Fogo amigo

A temperatura da relação entre os aliados vai ser medida já nas primeiras votações do ano. A nova regulação da internet brasileira, patrocinada por Dilma após as denúncias de espionagem dos Estados Unidos, esbarra na insatisfação do PMDB – o maior aliado do governo petista. Dois pontos do Marco Civil da Internet são motivo de embate: a neutralidade da rede – que determina que as operadoras não podem diferenciar os dados da navegação, como disponibilizar velocidades diferentes para cada serviço – e a previsão de obrigar as empresas estrangeiras de instalar data centers no país, de forma a armazenar os dados em terras brasileiras.

As propostas foram desenhadas pelo governo Dilma e consolidadas pelo relator, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), mas não avançam principalmente por causa do líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), que foi presidente da Telerj (antiga operadora do Sistema Telebrás) e desempenha o papel de interlocutor do setor no Congresso. “Ainda não tem acordo no mérito. Se continuar assim, uma das hipóteses pode ser derrubar o projeto e apresentá-lo de novo, sem a urgência”, explica Cunha. Por causa da urgência imposta por Dilma, o Marco Civil tranca a pauta desde outubro e impossibilita a votação de projetos de lei. Se a proposta de Cunha for adotada, a votação voltará a ficar com a data indefinida.

Petistas e peemedebistas também estão em lados opostos na reforma política. Uma das bandeiras do presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB-RN), a reformulação do sistema político proposta não contempla pontos defendidos pelo PT, como a realização de plebiscito. “Não vejo a única possibilidade de fazer plebiscito em ano eleitoral. Aquilo que vem sendo discutido de reforma política é bastante mais restrito que a reforma que muitos partidos defendem. Agora é cedo para dizer se é possível ou impossível, mas é difícil [votar]”, disse Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo. Alves, no entanto, quer cumprir o compromisso feito em rede nacional no final do ano de que a reforma política, tema que patina no Congresso há uma década, agora vai sair do papel. Mesmo se aprovadas, as novas regras não valerão para o pleito de outubro.

Apesar do cenário aparentemente conturbado, dificilmente PMDB e PT entrarão em rota colisão em ano eleitoral e colocarão em risco as alianças estaduais. O presidente do PMDB resume: “Não tem que se falar em pauta-bomba. É um ano que o Brasil precisa melhorar a economia, não temos tempo para brincadeira nem para nenhuma maldade”, afirmou o senador Valdir Raupp (RO). “Essas atitudes poderiam colocar em risco as alianças estaduais e temos de centrar esforços nelas. Vai ser um ano com mais foco nas eleições.”

Dilma ainda estuda outra estratégia para garantir um PMDB fiel: acomodar o partido no comando de mais um ministério – hoje a legenda está à frente de cinco pastas. Os peemedebistas pleiteiam a Secretaria de Portos ou a pasta da Integração Nacional. A reforma ministerial começou na última semana e deve ser concluída até o final de fevereiro.

Gastos

Ao Congresso, o principal apelo da presidente Dilma é para evitar a votação de matérias que possam desequilibrar os cofres públicos. Rondam a pauta projetos que aumentam o piso salarial de policiais, bombeiros e agentes comunitários de saúde, mas o recado da presidente é para não permitir a votação. Mesmo com a inflação nas alturas, Dilma quer mostrar aos eleitores e ao empresariado que as contas estão sob controle.

Enquanto contém os gastos internos, o governo tem sido generoso com países vizinhos. Após ter inaugurado o porto de Cuba, construído com financiamento bilionário do BNDES, o Planalto tenta aprovar medida provisória que libera 60 milhões de reais do orçamento para serem investidos na Bolívia. O recurso será usado pelo Ministério de Minas e Energia para contratar, sem licitação, empresa para restaurar equipamentos de geração de energia elétrica e cedê-los ao governo de Evo Morales.

“Essa é mais uma contradição do governo", criticou o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS). O parlamentar promete unir esforços para aprovar o projeto que melhora a remuneração dos agentes de saúde. "Não podemos esquecer do barulho grande que fizeram para aprovar o Mais Médicos e agora não querem nem pagar 900 reais para o agente de saúde, que é parte integrante da saúde. Vamos tentar votar”, disse Albuquerque.

Também deve ser retomada a votação do novo Código de Processo Civil (CPC). O texto principal já foi aprovado, mas o governo trabalha para barrar a inclusão de dispositivo que determina que os honorários de sucumbência – dinheiro pago pela parte perdedora da ação – sejam destinados aos advogados públicos. Atualmente, os recursos são injetados nos cofres do Tesouro. Durante sessão no fim do ano passado, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, conseguiu evitar a votação e pediu o adiamento da análise do caso. O direito aos honorários, no entanto, é alvo de forte lobby dos juristas, o que pode fazer com que os deputados ligados à categoria pressionem pela aprovação.

Diante de um prazo curto, muitos projetos alardeados em 2013, inclusive os que atendiam as reivindicações de junho, devem voltar para a gaveta. A proposta que aumenta as punições para os casos de corrupção, tornando-os crimes hediondos, por exemplo, foi aprovada no Senado logo depois das manifestações, mas não foi pautado pelos deputados. Da mesma forma, o Plano Nacional de Educação (PNE) aguarda análise da Câmara, mas dificilmente será concluído nos próximos meses. Outros temas de interesse da população devem ficar escanteados, como o novo Código Penal, a criminalização dos maus-tratos a animais e a não-autorização para a publicação de biografias.

Cassações

Mas os parlamentares já planejam limpar a imagem negativa da Casa. O primeiro ato será investido na nova tentativa de cassação de Natan Donadon (RO) – o primeiro deputado presidiário graças ao aval da Câmara dos Deputados. Para mudar o roteiro, deputados devem cassá-lo, em sessão com o voto aberto, ainda em fevereiro.

A perda do mandato do petista João Paulo Cunha – o único deputado condenado no mensalão que ainda compõe os quadros da Casa – também promete agitar a Câmara. A decisão sobre a abertura de processo de cassação ainda depende do aval da Mesa Diretora e a expectativa é que aliados do mensaleiro recorram a diversas manobras para evitar ou protelar o encaminhamento da ação – a mesma estratégia usada para barrar o processo contra o ex-deputado José Genoino.